Termos e condições gerais de uso da plataforma.
Verifique aqui os termos e condições gerais de uso da plataforma Depois da Partida.Verifique aqui os termos e condições gerais de uso da plataforma Depois da Partida.
DAS DEFINIÇÕES:
DEPOIS DA PARTIDA I.S. (“Depois da Partida”), simples de inovação, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.427.717/0001-52, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de armazenamento de dados online, realizados entre promitentes CONTRATANTES (“CONTRATANTE”) e promitentes CONTRATADA (“DEPOIS DA PARTIDA”). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a DEPOIS DA PARTIDA apresenta aos usuários em geral, Contratantes (denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela DEPOIS DA PARTIDA, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
DA ADESÃO:
Estes termos regulam as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DEPOIS DA PARTIDA. A utilização da PLATAFORMA e o seu aceite indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO COMPREENDE QUE DADOS PESSOAIS SERÃO OBJETO DE TRATAMENTO PELA DEPOIS DA PARTIDA. O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA É REGIDO PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DEPOIS DA PARTIDA, NOS PRESENTES TERMOS.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DEPOIS DA PARTIDA.
DO OBJETO:
Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
1. Permitir aos CONTRATANTES que utilizem a Plataforma, criar e armazenar mensagens de vídeo e arquivos digitais de documentos, com a finalidade de serem enviados à destinatários cadastrados por eles, em data futura, previamente programada, em momento posterior ao seu falecimento;
1.1. A DEPOIS DA PARTIDA, portanto, possibilita que os Usuários criem e armazenem mensagens de vídeo e arquivos digitais e programem o envio destes à destinatários cadastrados pelos mesmos, em data futura após o seu falecimento, NÃO MANTENDO COM ELES NENHUMA RELAÇÃO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO OU SOCIETÁRIO.
1.2. Na qualidade de plataforma de armazenamento em nuvem, a DEPOIS DA PARTIDA não impõe ou interfere em qualquer mensagem de vídeo ou documento criado pelo Usuário, pois estes arquivos são criptografados e somente os criadores e que irá recebê-los, terão acesso a seu conteúdo.
1.3. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, de acordo com o plano de uso definido por ele (“Plano Básico” ou “Plano Premium”), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Os CONTRATANTES deverão pautar suas condutas com base na boa-fé e nos termos da legislação.
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo conteúdo das mensagens de vídeos e arquivos digitais armazenados na plataforma DEPOIS DA PARTIDA, sendo assim, cabe a eles, quais responsabilidade sobre a criação, o conteúdo e o envio aos destinatários cadastrados por eles.
A DEPOIS DA PARTIDA não será responsabilizada por qualquer problema, mal-estar ou repúdio que estas mensagens de vídeo ou arquivos digitais possam gerar.
A DEPOIS DA PARTIDA apenas é uma PLATAFORMA que armazena as mensagens de vídeo e arquivos digitais, sendo a sua responsabilidade restrita somente ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo a DEPOIS DA PARTIDA nenhuma responsabilidade sobre:
1. As o conteúdo das mensagens de vídeo e arquivos digitais armazenadas pelos USUÁRIOS;
2. A autorização de envio destas mensagens pelos destinatários, que são cadastrados pelos USUÁRIOS, que fornecem o e-mail e telefone dos destinatários;
3. qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS; e,
4. prestar qualquer tipo de assistência em relação as mensagens de vídeo e arquivos digitais armazenados na PLATAFORMA.
O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A DEPOIS DA PARTIDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE DANO QUE AS MENSAGENS DE VÍDEO E ARQUIVOS DIGITAIS ARMAZENADOS POR ELE POSSAM CAUSAR AOS DESTINATÁRIOS QUE RECEBERÃO ESTES ARQUIVOS.
A DEPOIS DA PARTIDA NÃO ATUA COMO FIADORA, GARANTIDORA, SEGURADORA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO NA RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS E SEUS DESTINATÁRIOS.
A DEPOIS DA PARTIDA REALIZA OS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER A PLATAFORMA EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE DELA. EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES OU A DESCONTINUAÇÃO PERMANENTE DA PLATAFORMA NÃO IRÃO GERAR QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO AOS USUÁRIOS.
AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS, MAS INFORMAR OS SERVIÇOS E ALCANCE DE RESPONSABILIDADE ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS.
A DEPOIS DA PARTIDA não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer reclamação em decorrência de publicações de imagens em comentários a respeito do USUÁRIO, feitas por terceiros, em redes sociais ou outros meios.
CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:
1. Os serviços da DEPOIS DA PARTIDA estão disponíveis para PESSOAS FÍSICAS regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas na DEPOIS DA PARTIDA, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a DEPOIS DA PARTIDA reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
2.2. A DEPOIS DA PARTIDA pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a plataforma e seus funcionários ou a terceiros.
CADASTRO:
1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela DEPOIS DA PARTIDA no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, além do requisito do usuário ter 18 anos ou mais.
2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à DEPOIS DA PARTIDA qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
3. A DEPOIS DA PARTIDA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
4. Caso a DEPOIS DA PARTIDA considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a DEPOIS DA PARTIDA se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer mensagem agendada, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
5. O USUÁRIO acessará sua conta por meio de e-mail (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
6. O Usuário compromete-se a notificar a DEPOIS DA PARTIDA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DEPOIS DA PARTIDA na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão (permitido apenas no caso da “Pessoa de Confiança”), venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da DEPOIS DA PARTIDA.
8. O apelido que o USUÁRIO utiliza na DEPOIS DA PARTIDA não poderá guardar semelhança com o nome DEPOIS DA PARTIDA. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela DEPOIS DA PARTIDA ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
9. A DEPOIS DA PARTIDA se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
DO CADASTRO DA PESSOA DE CONFIANÇA REALIZADO PELO USUÁRIO:
Após a finalização do cadastro do USUÁRIO, este deverá cadastrar uma pessoa de sua confiança, nos infirmando o nome, e-mail, telefone e a proximidade que esta pessoa tem com ele; essa pessoa será responsável por nos confirmar se o USUÁRIO se encontra com vida ou não, caso as notificações de prova de vida que enviamos a ele no período de 10 em 10 dias não seja respondidas por três dias consecutivos, a partir da resposta da pessoa de confiança, as mensagens programadas pelo USUÁRIO à seus destinatários serão ativadas para envio ou não.
DO CADASTRO DO DESTINATÁRIO REALIZADO PELO USUÁRIO:
Os USUÁRIOS, após criar e armazenar as mensagens de vídeo e arquivos digitais, deverão cadastrar os destinatários, estes, receberão estas mensagens em datas pré-programadas pelos usuários, em data posterior à seu falecimento.
Desta forma, o USUÁRIO, é o único responsável pelo cadastro do destinatário, bem como por inserir seus dados na plataforma DEPOIS DA PARTIDA, como nome, e-mail e telefone; isentando a DEPOIS DA PARTIDA de quaisquer responsabilidades sobre essas informações, ficando a DEPOIS DA PARTIDA responsável apenas pelo envio das mensagens programadas a estes destinatários.
DAS FUNCIONALIDADES:
Após a realização do cadastro pelo USUÁRIO, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de cadastro do destinatário (01 destinatário no plano básico e até 10 destinatários no plano premium), após a criação deste, o USUÁRIO poderá prosseguir para a criação de uma mensagem de vídeos de até 05 minutos para cada destinatário; o próximo passo é acessível apenas aos usuários do plano premium, que poderão anexar um documento digital de até 5 MB por destinatário.
Após o passo anterior, o USUÁRIO irá escolher o período de tempo que a mensagem será enviada após a confirmação de seu falecimento, poderá escolher uma data (ex.: 25 de dezembro) ou um período (ex.: 6 meses); esse será o dia que nossa plataforma enviará a mensagem programada ao destinatário, sempre em datas posteriores a confirmação do falecimento do usuário.
DAS CONFIRMAÇÃO DO FALECIMENTO:
De 10 em 10 dias a DEPOIS DA PARTIDA enviará ao USUÁRIO uma notificação de confirmação de vida, essa notificação funcionará como uma prova de vida, onde o USUÁRIO nos dará a informação que ainda se encontra vivo, com a resposta positiva, nosso sistema adiará a confirmação do falecimento e deixar a data de envio da mensagem pré-programada aos destinatários inativa.
Caso não haja o retorno do usuário, após 03 tentativa em dias consecutivos, no 4º dia será enviada uma notificação para a “PESSOA DE CONFIANÇA” que foi cadastrada pelo destinatário, se essa pessoa confirmar que o USUÁRIO se encontra com vida, nosso sistema adiará a confirmação do falecimento e deixar a data de envio da mensagem pré-programada aos destinatários inativa; caso a PESSOA DE CONFIAÇA nos confirme o falecimento do USUÁRIO, ou não responda a solicitação de comprovação de vida, suas mensagens programadas serão ativadas e entrarão na fila de envio da data ou período que foram definidos pelo USUÁRIO, depois de enviada a última mensagem, o contrato se encerra, e as obrigação de ambas as partes se darão por cumpridas.
ORIENTAÇÃO DE USO DA PLATAFORMA PARA A CRIAÇÃO DAS MENSAGENS DE VÍDEO E DOCUMENTO DIGITAIS:
1. NÃO usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
2. NÃO realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
3. NÃO realizar comentários ou publicar imagens ou vídeos que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
1. A DEPOIS DA PARTIDA poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
2. Os serviços oferecidos pela DEPOIS DA PARTIDA poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Usuário.
TARIFAS:
1. O USUÁRIO, para continuar fazendo parte da plataforma, e optar por mais funcionalidades, deverá adquirir licenças de uso anuais no caso de optarem pelo “PLANO PREMIUM”, tais licenças terão validade de 365 dias (1 ano), e podem ser adquiridas dentro do aplicativo.
2. A DEPOIS DA PARTIDA usa os serviços da ASAAS GESTÃO FINANCEIRA (www.asaas.com), os meios de pagamentos aceitos são "Boleto bancário", "Pix", "Cartão de débito" e "Cartão de crédito".
3. Ao se cadastrar na DEPOIS DA PARTIDA, o USUÁRIO tem automaticamente, seus dados inseridos no Asaas, tais dados são para a criação de um novo cliente, o que traz facilidade na hora da aquisição de novas licenças de uso da DEPOIS DA PARTIDA.
4. A DEPOIS DA PARTIDA se reserva no direito de alterar o valor das licenças de uso a seu exclusivo critério, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. Se por ventura os valores forem alterados, estes só valerão para as licenças adquiridas daquele momento em diante, não afetando os valores dos meses restantes nas licenças anuais, que continuarão válidas até sua expiração.
5. No caso de alteração dos valores das licenças, DEPOIS DA PARTIDA notificará o PRESTADOR por meio da área "Notificações" dentro do aplicativo web.
6. Ao adquirir uma licença de uso, logo após a confirmação do pagamento, a DEPOIS DA PARTIDA, através do ASAAS, emitirá nota fiscal e enviará diretamente ao e-mail do usuário.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO:
A DEPOIS DA PARTIDA aceitará os meios de pagamentos para a aquisição de licenças de uso: o Boleto bancário; Pix, Cartão de crédito e Cartão de débito através do Asaas na modalidade assinatura anual.
Por esse motivo, trabalhamos com recorrência, logo, o USUÁRIO deve adquirir a licença de uso para poder fazer parte da plataforma no plano premium e renová-la ano após ano.
Se o USUÁRIO, por qualquer motivo que seja, decidir não utilizar mais os serviços da DEPOIS DA PARTIDA, esse fica ciente que não terá direito a restituição do valor da licença adquirida, e basta que ele não adquira novas licenças, após o encerramento da licença atual sua conta será encerrada e todos os dados excluídos.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS:
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a DEPOIS DA PARTIDA e/ou seus USUÁRIOS por eventuais danos causados.
SANÇÕES:
Sem prejuízo de outras medidas, a DEPOIS DA PARTIDA poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos USUÁRIOS, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do USUÁRIO, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da DEPOIS DA PARTIDA; (2) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (3) praticar atos delituosos ou criminais; (4) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (5) A DEPOIS DA PARTIDA entender que as mensagens ou qualquer outra atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do PRESTADOR, todas mensagens cadastradas serão canceladas.
1. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo USUÁRIO será suspenso até a reabilitação do cadastro do mesmo.
2. Em caso de suspensão permanente, a DEPOIS DA PARTIDA devolverá os valores do pacote contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de dias restantes desde a contratação até a efetiva exclusão.
3. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do USUÁRIO em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra a DEPOIS DA PARTIDA ou quaisquer outros, a DEPOIS DA PARTIDA não devolverá os valores do plano contratado.
A DEPOIS DA PARTIDA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
4. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao USUÁRIO pela DEPOIS DA PARTIDA.
PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA:
1. A DEPOIS DA PARTIDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
2. A DEPOIS DA PARTIDA não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do USUÁRIO. O USUÁRIO deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a DEPOIS DA PARTIDA caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
3. A DEPOIS DA PARTIDA também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, vídeos, textos ou áudio.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS:
O uso comercial da expressão " DEPOIS DA PARTIDA " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da DEPOIS DA PARTIDA e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da DEPOIS DA PARTIDA.
INDENIZAÇÃO:
O USUÁRIO indenizará a DEPOIS DA PARTIDA, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da DEPOIS DA PARTIDA ou, ainda, de qualquer violação, pelo USUÁRIO, de lei ou de direitos de terceiros.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Volta Redonda/RJ.